O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já sinaliza que perdoará dívidas de empresários do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo informações do jornal “Valor Econômico”, a Receita Federal calcula que o impacto pode chegar à soma de R$ 17 bilhões nas contas da União.
“Conversei com o Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo”, afirmou o futuro secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, ao “Valor Econômico”.
Reivindicação de representantes do agronegócio, o perdão da dívida do Funrural – que funciona como uma espécie Previdência dos trabalhadores do setor – foi tema de vídeos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano, nos quais o presidente eleito defendeu a revisão de pagamento do retroativo.
Refis. Nabhan também disse que há uma expectativa de que o governo Temer possa prorrogar mais uma vez o prazo de adesão ao programa de refinanciamento das dívidas com o Funrural, que vence em 31 de dezembro, mas que, segundo a Receita, deve ser pago até o dia 28, por causa do recesso bancário nos últimos dias do ano.
Em novembro, o governo adiou pela terceira vez o prazo de adesão ao Refis Rural. Na visão do secretário de Assuntos Fundiários de Bolsonaro, outro adiamento daria fôlego para o Congresso discutir um projeto de lei do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que extingue os débitos retroativos do Funrural. O PL 9252/2017 já passou pelas comissões da Câmara Federa e está pronto para ser apreciado em plenário.
“Entendo que o governo (Bolsonaro) vai enxergar com bons olhos a medida e prorrogar o prazo de adesão ao Refis. Temos o recesso parlamentar em janeiro, então seria uma medida de bom senso prorrogar isso por determinado tempo e remeter ao Congresso. E, depois da volta dos parlamentares, trabalhar com a urgência do projeto do deputado”, afirmou Nabhan ao site do Canal Rural.
Decisão. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do imposto de produtores rurais e frigoríficos. No entanto, em março de 2017, o tribunal reviu a decisão e retomou a cobrança para o Funrural, que incide na receita bruta dos produtores.
Em 2018, o STF voltou a julgar o tema e derrubou as liminares que isentavam os produtores de quitar o débito. No julgamento, o STF determinou, também, que quem não estivesse pagando os tributos pagasse os valores atrasados em até cinco anos retroativos.
Entenda. Na prática, o Funrural cobre a Previdência dos trabalhadores rurais do país. A cota patronal para produtores rurais e frigoríficos incide diretamente sobre a receita bruta da comercialização.
