A justiça determinou o prazo de cinco dias para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tome as medidas necessárias como, por exemplo, a utilização de caminhões-pipas e a construção de poços artesianos para garantir o abastecimento regular de água em Nova Serrana.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicada na sexta-feira (12) e é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Prefeitura, em fevereiro, devido à situação de emergência no abastecimento do município.

O TJMG determinou, ainda, que a Copasa tem seis meses para concluir as obras de captação de água no Rio Pará, construir sete reservatórios e fazer as adequações na estação elevatória de água bruta a ser transformada em estação de água tratada e construir as respectivas adutoras.

 

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Multas
A liminar determina uma multa de até R$ 200 mil diários caso as obras não sejam concluídas no prazo previsto.

Estabelece, também, que caso a Copasa descumpra o período de uma semana dado para a tomada de atitudes emergências, sejam aplicadas multas que podem variar de R$ 500 a R$ 100 mil diários.

Entenda o caso
O prefeito decretou situação de emergência no setor de abastecimento por causa da ineficiência dos serviços prestados pela Copasa e notificou a empresa em Belo Horizonte. Na ocasião, foi informado que medidas judiciais também seriam tomadas.

Conforme consta na notificação apresentada à Copasa, os bairros mais prejudicados com as interrupções no fornecimento de água são: Planalto, Itapuã, Santo Antônio, Frei Ambrósio, Mariana Martins, Novo Horizonte, Concesso Elias, Esplanada, Campo Belo, Eduardo Bretas, José Rodrigues da Costa, Sandra Regina, Elisa Amaral, Santa Sara, Ana Carolina, Veredas da Serra, dentre outros.

Em alguns casos, os moradores chegam a ficar até seis dias seguidos sem água, segundo a Prefeitura. Ainda conforme o Executivo, a intenção é que, além de resolver os problemas, essas medidas ajudem a evitar a mesma situação no futuro.

Em nota, a administração municipal alegou que “a Copasa tem se mostrado, há anos, incapaz de disponibilizar o fornecimento adequado e eficiente de água à população de Nova Serrana. Lembrou, também que, de acordo com o contrato assinado com o município, a Copasa está obrigada a executar obras a fim de melhorar o serviço de fornecimento e tratamento de água e esgoto, mas não vem cumprindo com a obrigação”.