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A prefeitura de Bambuí publicou decreto determinando o uso obrigatório de máscaras, a partir desta quarta-feira (22), para as pessoas que vão buscar atendimento presencial e para os profissionais que trabalham no comércio do município.
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De acordo com o decreto, os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.
Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correta de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
A decisão estabelece que os comerciantes e prestadores de serviços que descumprirem o decreto poderá acarretar o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos da legislação vigente.
Ainda conforme o decreto, os comércios autorizados a funcionar poderão estender seus funcionamentos aos domingos até às 12h, seguindo as medidas de segurança.
Clique aqui e confira o decreto:
