O juiz de direito Rodrigo Peres Pereira, da Comarca de Nova Serrana, revogou parcialmente a proibição do funcionamento de academias, estúdios/clínicas de pilates, qualquer local de atividades físicas, salão de beleza e barbearias. Um decreto publicado pela Prefeitura nesta quarta-feira (13) prevê a volta destas atividades a partir de quinta (14).

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Na decisão, o juiz explica que foi observado o decreto federal 10.344/20, do último dia 8 de maio, que inclui na lista de atividades essenciais salões de beleza e barbearias e similares; academias de ginástica e estúdio de pilates/fisoterapia e similares. Conforme o documento, essas atividades podem funcionar durante a pandemia do coronavírus desde que observem as normas de segurança sanitária para os consumidores e prestadores de serviço.

O magistrado da Comarca de Nova Serrana esclarece ainda que é atribuição do Poder Público Municipal a fiscalização e exigência do cumprimento das normas sanitárias dessas atividades. O juiz intima que, se o número de casos da Covid-19 aumentar na cidade por conta da liberação dessas atividades, o Município adote as medidas cabíveis para aumentar o número de leitos hospitalares.

O decreto da Prefeitura destaca ainda que as atividades esportivas que geram aglomeração e/ou contato físico entre as pessoas, continuam suspensas por tempo indeterminado.

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No dia 6 de abril, a Justiça concedeu uma liminar que suspendia parte do decreto publicado pela Prefeitura de Nova Serrana que estabelecia normas e exigências para o retorno gradual das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços. A decisão acatou a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) feita por meio de Ação Civil Pública.

Com a decisão da Justiça, academias, estúdios, clínicas de pilates, salões de beleza, barbearias e congêneres, restaurantes e lanchonetes abertos ao público, ficaram impedidos de funcionar do dia seguinte à decisão.

Saiba mais sobre as determinações que devem ser seguidas pelos estabelecimentos:

Academias, estúdios/clínicas de pilates e qualquer local de atividades físicas:

• Controlar o fluxo de pessoas no interior de modo a permitir o limite máximo de uma pessoa a cada 25 metros quadrados;
• Promover a adequada higienização de aparelhos após cada uso;
• Não realizar ou permitir atividades esportivas que geram aglomeração de pessoas e/ou contato físico entre as pessoas;
• Ampliar ações de higienização/antissepsia de bebedouros, maçanetas, áreas comuns, banheiros e vestiários, utilizando soluções de hipoclorito ou desinfetantes à base de álcool;
• Disponibilização de máscara para utilização durante toda a jornada de trabalho para todo funcionário que fizer atendimento ao público;
• Não permitir a entrada e permanência de pessoas sem a utilização de máscara de proteção facial que cubra nariz e boca;
• Manter os espaços de trabalhos arejados, com janelas abertas, usando minimamente o aparelho de ar condicionado;
• Disponibilizar copos descartáveis aos alunos/clientes;
• Disponibilizar álcool gel em área visível.

Salão de beleza, barbearias e congêneres:

• Deverão operar com equipes reduzidas com agendamento e atendimento individual, sendo proibida a presença de pessoas em sala de espera;
• Disponibilização de máscaras faciais para todos os prestadores de serviço;
• Não permitir a entrada e permanência de pessoas sem a utilização de máscara de proteção facial que cubra nariz e boca;
• Promover a adequada higienização de equipamentos após cada uso;
• Ampliar ações de higienização/antissepsia de mesas, cadeiras, piso, banheiros, corrimão, maçanetas, telefones, teclados, máquinas de cartão de crédito e outros equipamentos que são manuseados de forma coletiva ou compartilhados, utilizando soluções de hipoclorito ou desinfetantes à base de álcool;
• Manter os espaços de trabalhos arejados, com janelas abertas, usando minimamente aparelho de ar condicionado;
• Disponibilizar copos descartáveis aos clientes;
• Garantir o distanciamento de dois metros entre cada pessoa, no caso de haver mais de um profissional atendendo no mesmo espaço.