Nova Serrana

Prefeito de Nova Serrana rompe contrato com a Copasa

Foto: Reprodução

O prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago decretou a abertura de um processo administrativo contra a Copasa a fim de verificar o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa de saneamento. A partir do processo, a comissão processante determinou cautelarmente a suspensão da concessão do direito de exploração do serviço de abastecimento e tratamento de água. Isso significa que, a partir desta sexta (22) a estatal não é mais a empresa concessionária de água e esgoto do município.

A medida foi tomada após diversas tentativas, amigáveis e também via judicial, de se fazer cumprir as cláusulas estabelecidas no contrato assinado entre Copasa e o município, em 2010, por 30 anos. Tal contrato prevê que a companhia deve fornecer serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto de forma eficiente e contínua, atendendo a demanda do município.

Após publicada a suspensão da concessão, o município buscará na Justiça o aval para contratação emergencial e temporária de outra empresa, até que se faça uma licitação, onde diversas empresas farão concorrência para adquirirem o direito de explorar o serviço.

Este novo processo também prevê a abertura de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no qual as empresas interessadas em assumir a concessão apresentarão estudo e projeto completo, contemplando todas as necessidades e soluções para atender de forma eficiente toda a demanda de abastecimento.

Para o prefeito, a paciência com a Copasa esgotou.

“É muito bonito dizer que Nova Serrana é a cidade que mais cresce em Minas, mas parece que a Copasa ainda não entendeu isso. Não dá pra tolerar, ainda mais no meio de uma pandemia, que hospital, fábricas, unidades de saúde, casas com pessoas enfermas e crianças, empresas e trabalhadores fiquem sem água por mais de 4 dias consecutivos. Não dá mais para acreditar que a Copasa vai mudar ou resolver essa situação. Por isso, após reuniões e conversas, decidimos tomar essa atitude drásticas, mas que trará dignidade ao povo de Nova Serrana”, afirmou.

Já para o procurador-Adjunto de Nova Serrana, Rildo Oliveira, o contrato estabelecido com a Copasa em 2010, só beneficia uma das partes.

“Trata-se de um contrato draconiano com clausulas diabólicas que só garante direitos à Copasa. Apesar de o contrato ter sido assinado sem licitação ou concorrência pública, existe uma lei que permitiu a contratação direta por meio de um contrato feito o Estado. Entretanto, não houve concorrência e a Copasa tem descumprido continuamente as cláusulas contratuais, deixando a população de Nova Serrana sem água por dias consecutivos”.

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