A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vai distribuir um kit alimentação para os alunos carentes da rede municipal de ensino e das creches/entidades. A medida é para ajudar as famílias neste período de pandemia do coronavírus.
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Desde o início da decretação pelo Ministério da Saúde de casos de Covid19 no Brasil e com as recomendações para a suspensão das aulas, a Prefeitura procura estudar maneiras de ajudar a população, principalmente a mais carente. A Prefeitura procurou se amparar legalmente para não cometer nenhuma irregularidade, pois também usa uma parte dos recursos próprios para a aquisição dos alimentos.
A outra parte dos recursos é do Governo Federal. A doação do kit é amparada pela Lei nº 13.987, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, da educação básica.
Os kits serão entregues aos pais ou responsáveis mediante a apresentação da documentação do aluno, certidão de nascimento. Os alunos que tem direito ao kit são os que estão incluídos no Cadastro Único do Bolsa Família. A entrega acontecerá na sexta-feira, dia 26, em cada unidade escolar municipal e creches/entidades. No kit estão incluídos produtos básicos e também da agricultura familiar.
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