Minas Gerais

Trabalho escravo em MG: resgatados tinham que usar livros como papel higiênico

Foto: Reprodução

Aspirar cinzas de carvão, tomar banho de mangueira sem nenhuma privacidade, dormir em colchões sobre o chão, fazer necessidades no mato e usar páginas de livros didáticos substituindo papel higiênico. Eram com essas condições degradantes que 66 funcionários de um carvoaria localizada em Brasilândia de Minas, na região Noroeste do Estado, foram obrigados a trabalhar.

No serviço análogo à escravidão, o grupo tinha que morar em alojamentos sem vaso sanitário, sem geladeira e outros eletrônicos. O acesso a água era restrito, e as acomodações eram nos fundos de um depósito de combustível, o que deixava o ambiente ainda mais insalubre e com risco de incêndio e explosão.

Os trabalhadores foram resgatados no último dia 23, durante operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o órgão, grande parte dos funcionários que exerciam o trabalho análogo à escravidão foram aliciados de outros Estados, principalmente do Paraná. Para atuar na fazenda de produção de carvão, eles receberam a promessa de boas condições de trabalho e de remuneração.

Mas não foi isso que aconteceu. Além de terem que viver em condições degradantes, tiveram outros direitos dizimados. "Suas carteiras de trabalho não foram assinadas, seus documentos pessoais foram retidos e os trabalhadores submetidos a condições degradantes. Se não ficassem nessa situação por ao menos 45 dias, não teriam passagens de volta e os empregadores ainda descontariam as de ida para Minas Gerais", detalhou o MPT. 

Este foi o maior resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão realizado em Minas no ano. A ação foi concluída nessa quinta-feira (5), após acordo com os responsáveis pelos abusos.

 

Justiça

Segundo o MPT, a carvoaria foi autuada e os patrões concordaram em fazer o acerto rescisório dos trabalhadores, incluindo todas as verbas apuradas pelos auditores-fiscais. As empresas responsáveis pelas explorações também pagaram as passagens de retorno dos funcionários às suas cidades de origem.

Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado com o MPT e a Defensoria Pública da União (DPU) e, nele, os patrões se comprometeram a regularizar o ambiente de trabalho e não cometer novas violações à legislação, sob pena de multas. No documento, aceitaram pagar indenizações, por danos morais individuais, a todos os trabalhadores que exerciam o serviço em condições análogas à escravidão, além de indenizações danos morais coletivos. As rescisões e indenizações, somadas, ultrapassaram o valor de R$ 970 mil.

A operação de resgate foi realizada pelo Grupo Móvel Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo, composta por equipes profissionais do MPT, DPU, além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

 

O que diz a lei 

Conforme a legislação brasileira, é considerado trabalho análogo à escravidão todo serviço forçado, desenvolvido por dívida, que tem jornada exaustiva ou é degradante.

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