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Em Bom Despacho, o Ministério Público (MP) fez uma recomendação ao município nesta segunda-feira (22) para que o Município não libere o funcionamento de academias e templos religiosos. O promotor da segunda promotoria de Justiça, Mauro Filho, explicou que o documento foi expedido porque houve uma sinalização do Executivo para a possível abertura dos setores mediante publicações dos últimos decreto.
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O Executivo poderá sofrer penalidades judiciais se descumprir a recomendação do MP.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Executivo e foi informado que até o momento, diante do artigo 5 do decreto 8.905, segue permitido o funcionamento das atividades religiosas de igrejas, templos e centro espíritas, para visitação e celebrações religiosas presenciais, desde que observado o horário do toque de recolher.
Sobre as academias, a Prefeitura informou que elas permanecerão fechadas.
Ação Civil Pública
Segundo o promotor, a recomendação ocorre também mediante a probabilidade de reabertura dos templos, após uma nota emitida pelo Governo de Minas, que garante a liberdade de cultos.
Bom Despacho autorizou no decreto 8.905/2021, artigo 19, a abertura de templos religiosos; o promotor pede revogação. Mauro Filho recomendou que a cidade mantenha as igrejas sem público, bem como as academias fechadas, sob pena de ingressar com uma Ação Civil Pública diante de descumprimento.
Considerações
O documento de nove páginas conta com mais de 30 considerações, entre elas descreve que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, políticas sociais e econômicas devem ser adotadas para redução do risco de doença e de outros agravos.
Trata ainda que compete à Saúde pública, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Diante dos possíveis riscos de aglomerações públicas, o promotor definiu que o Município de Bom Despacho poderá sofrer sansões judiciais, caso promova a abertura dos segmentos em questão.
Boletim
De acordo com o último boletim emitido na segunda-feira (22), Bom Despacho tem, até o momento, 2.292 casos confirmados de coronavírus e 2.010 casos suspeitos. Já são 44 óbitos registrados pela doença.
O município tem ainda 1.013 casos descartados, oito pessoas suspeitas hospitalizadas e 16 pessoas confirmadas hospitalizadas.
