A venda de bebidas alcoólicas voltou a ser liberada em um decreto publicado pela Prefeitura de Arcos. A proibição tinha sido adotada no início de março como medida de prevenção durante a pandemia da Covid-19. O decreto prevê ainda que o município vai seguir as determinações da Onda Roxa, do programa Minas Consciente.

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A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, durante reunião nesta segunda-feira (5), e leva em consideração a redução do número de casos positivos na cidade.

De acordo com o decreto, foi definido que as bebidas deverão ser vendidas em temperatura ambiente e não podem ser consumidas nos estabelecimentos comerciais e nem em espaços públicos. Para o delivery, as bebidas podem ser vendidas refrigeradas.

 

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Decreto

 

Mesmo não sendo considerado essencial, o decreto da Prefeitura de Arcos autoriza o funcionamento de barbearias e salões de beleza. Entre as regras impostas para o funcionamento estão a de atendimento somente com horário agendado com intervalo mínimo de 30 minutos entre clientes.

Foi determinada ainda a proibição da permanência de clientes no local fora do horário, do consumo de alimentos e bebidas pelos clientes e da entrada de acompanhantes, exceto para pessoas com mobilidade reduzida.

As agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias e grandes comércios autorizados a funcionar deverão disponibilizar um funcionário para organizar, orientar e fiscalizar o distanciamento nas filas e o uso correto da máscara, dentro e fora do estabelecimento.

Deve ser disponibilizado álcool em gel 70% para todos os usuários e colaboradores. O horário de funcionamento é a partir das 6h. O horário das 6h às 9h deverá ser direcionado para o atendimento de pessoas dos grupos de risco e idosos.

O decreto suspende até domingo (11) os atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais.

 

Restrições

 

Em março, a Prefeitura publicou um decreto com medidas preventivas contra o coronavírus após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, a Prefeitura informou que a Lei Seca seria mantida.

 

Onda Roxa

 

A etapa mais restritiva do programa, que é imposta aos municípios, prevê funcionamento apenas de serviços essenciais. O toque de recolher, que impede a circulação de pessoas entre 20h e 5h, e a proibição das visitas domiciliares, está suspenso.

A suspensão foi firmada na tarde desta segunda-feira (5) pelo presidente Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes após o deputado estadual Bruno Engler (PRTB) entrar com uma ação, alegando que toque de recolher viola o direito constitucional de ir e vir.

O estado concordou com o fim à limitação da circulação de pessoas e o fim da proibição das visitas sociais nos domicílios. Contudo, as demais imposições da onda roxa continuam em vigor. (Veja abaixo o que pode funcionar).

 

  • Setor de Saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
  • Indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;
  • Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • Distribuidoras de gás;
  • Oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
  • Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
  • Agências bancárias e similares;
  • Cadeia industrial de alimentos;
  • Agrossilvipastoris e agroindustriais;
  • Telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
  • Construção civil;
  • Setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
  • Lavanderias;
  • Assistência veterinária e pet shops;
  • Transporte e entrega de cargas em geral;
  • Call center;
  • Locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
  • Assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
  • Controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
  • Atendimento e atuação em emergências ambientais;
  • Comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
  • De representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
  • Relacionados à contabilidade;
  • Serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;
  • Hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19;
  • Atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;
  • Transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.