A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (25), pelo segundo ano consecutivo, manter a conta de luz em Minas Gerais sem reajuste.
Pela decisão, o congelamento do reajuste vale somente para consumidores residenciais. Segundo o relator do processo, Efrain Pereira da Cruz, o grupo é formado por 7,2 milhões de consumidores (81,87%).
Ao permitir as contas sem reajuste, a Aneel autorizou a utilização de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, pagos a mais pelos consumidores, para abater o reajuste da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2021.
Com o congelamento do reajuste para consumidores residenciais, o aumento médio será de 1,28% para os demais consumidores:
- Consumidores de alta tensão: 2,14%;
- Consumidores de baixa tensão: 0,89%.
A Cemig é a distribuidora de energia do estado. A estatal atende a cerca de 8,7 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 774 municípios.
Presidente do Senado
Durante a reunião desta terça da Aneel, foi exibido um vídeo no qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) e o deputado estadual Elismar Prado (PROS-MG) se manifestaram a favor do congelamento.
"Como senador da República, defendendo os consumidores, especialmente aquelas pessoas mais carentes, que possam se valer desses créditos que pertencem a eles consumidores. Que a Aneel tenha essa sensibilidade política e jurídica", declarou Pacheco.
Nesta segunda (24), Pacheco já havia dito, em uma rede social, que havia se encontrado com diretores da Aneel.
"Desde o ano passado, venho trabalhando para que os R$ 6 bilhões de créditos extraordinários que a Cemig possui com o governo federal sejam devolvidos aos consumidores em forma de desconto na tarifa. Em 2020, conseguimos barrar o reajuste, medida que deve se repetir em 2021", escreveu.
Entenda o caso
Uma decisão judicial de 2019 concluiu que os consumidores de Minas Gerais pagaram mais do que deveriam de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) nas contas de luz entre 2008 e 2011.
Isso aconteceu devido a uma inclusão indevida do ICMS na base de cálculo dos impostos federais PIS/Cofins.
Com isso, foi gerado um crédito de R$ 6 bilhões para a Cemig abater nos impostos federais PIS/Cofins a pagar.
