Luz

Prefeitura de Luz retoma vigência de decreto que mantém ativo funcionamento do comércio sem suspensão parcial

Foto: refeitura de Luz/Divulgação

A Prefeitura de Luz divulgou, nesta terça-feira (08), que a partir de quarta (09) o comércio volta a funcionar normalmente sem suspensão parcial dos serviços no município. A medida retoma com a vigência do Decreto nº 3057, de 23 de abril de 2021, que permite o funcionamento das atividades econômicas com medidas de segurança, segundo o Comitê Municipal de Enfrentamento a Covid-19.

Na última semana, o Comitê Extraordinário Covid-19 definiu medidas mais rígidas para a macrorregião Oeste na Onda Vermelha do “Minas Consciente”. Nas medidas anunciadas pelo Estado, salões de beleza, clubes e academias estão proibidos de funcionar.

O prefeito Agostinho Carlos Oliveira (PT), reforçou que a Onda Vermelha do programa "Minas Consciente", na qual se enquadra o município, não é uma etapa impositiva, como a Onda Roxa, e que não há intenção do comitê em aumentar medidas restritivas no município, como o fechamento dos salões de beleza e academias.

A principal alteração é o fim da suspensão parcial do funcionamento do comércio, que ocorre desde o dia 18 de maio. Os estabelecimentos comerciais estavam proibidos de receber clientes a partir das 18h durante a semana e todo os fins de semana e feriados.

 

Veja detalhes do decreto:

 

  • Fica proibido o funcionamento das atividades socioeconômicas entre 23h e 5h;
  • A restrição de horário não se aplica: ao transporte de pacientes, público ou particular, para tratamento de saúde e para a aquisição de medicamentos; aos serviços de delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários; às atividades essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal;
  • Ficam proibidas as realizações de visitas sociais, eventos, festas, comemorações, reuniões ou inaugurações presenciais, públicas ou privadas, exceto: as de natureza familiar e social restritas, que não caracterizem aglomeração; as atividades internas necessárias à transmissão de quaisquer eventos sem público;
  • O funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, sorveterias, açaiterias, bares e comércios de gêneros alimentícios deverá observar as medidas gerais previstas no decreto que descreve entre outras medidas que devem ser conferidas, a utilização obrigatória de controle de acesso de clientes, mediante contagem por meio de fichas numéricas “individuais” e previamente higienizadas; não autorizar a entrada de pessoas que apresentem sintomas de gripe e esfriado; manter rigorosamente a distância mínima de 3 metros entre as pessoas, sinalizando as áreas de circulação interna;
  • O funcionamento das feiras livres deverá observar as medidas gerais previstas decreto, além das seguintes medidas específicas;
  • O funcionamento das atividades físicas e desportivas, incluindo academias, deverá observar as medidas gerais previstas no decreto, além das seguintes medidas específicas;
  • O funcionamento da atividade de igrejas, templos e centros de qualquer religião, para visitação e celebrações religiosas presenciais, deverá observar as medidas previstas decreto, além das seguintes medidas específicas;
  • O funcionamento dos salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, manicures/pedicures e estúdios de tatuagens/piercing, deverá observar as medidas gerais previstas no decreto, além das seguintes medidas específicas;
  • Está autorizada a realização de reuniões dos Conselhos Municipais e as reuniões ordinárias presenciais, obrigatórias por legislações específicas, de conselhos, associações, assembleias, cooperativas e demais pessoas jurídicas, observadas as medidas gerais previstas no decreto;
  • Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no decreto, assim como em qualquer ato regular relativo ao estabelecimento de medidas sanitárias, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o infrator ficará sujeito à autuação com incidência de multa a ser fixada entre o mínimo uma e no máximo dez Unidades Fiscais do Município de Luz (UFLs) e/ou interdição do estabelecimento.

 

 

Confira o decreto na íntegra.

 

'Minas Consciente'

 

De acordo com o programa “Minas Consciente”, nesta semana o município está na Onda Vermelha. Nesta etapa, alguns serviços considerados não essenciais podem funcionar desde que sigam as regras sanitárias. As informações são divulgadas semanalmente no site do "Minas Consciente".

Apesar disso, com exceção da Onda Roxa, que é impositiva, nas demais ondas os prefeitos têm autonomia para legislar com base nas orientações do programa.

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