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Um projeto de lei que cria a notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher em atendimentos médicos foi aprovado pela Câmara de Formiga. A proposta do vereador Flávio Martins (DEM) foi aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira (5).
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A proposta determina que o estabelecimento de saúde, público ou privado que presta atendimento de urgência e emergência, será obrigado a notificar, em formulário oficial, os casos de atendidos e diagnosticados, suspeitos ou confirmados, de violência contra a mulher.
A notificação compulsória será preenchida em três vias. Ela serão enviadas à Secretaria Municipal de Saúde, à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e à vítima, que receberá o documento no momento da alta hospitalar.
O autor do projeto destacou que os índices de violência e assédio contra a mulher são altíssimos. Porém, muitos casos não entram para as estatísticas, pois não são denunciados.
"Um dos motivos é o medo de que, na hora da denúncia, a mulher será desacreditada. Esse projeto tem, como objetivo principal, que uma das vias da Notificação Compulsória seja enviada à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, a fim de dar segurança à vítima", explico o vereador.
