Em Araxá, está em vigor a lei que trata do combate à pobreza menstrual e que determina a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social e alunas de baixa renda da rede municipal de ensino. Enquanto o tema tem sido discutido em âmbito nacional, o município já trabalha com a iniciativa que foi uma proposta da Câmara Municipal.

De acordo com a vice-presidente da Câmara, vereadora Fernanda Castelha (PMN), que juntamente com as vereadoras Maristela Dutra (Patriota) e Professora Leni Nobre (PT), é autora da lei, a ideia de tratar o tema como política pública surgiu simultaneamente.

 

"É um tema que este mês foi bastante divulgado na mídia. E nós, vereadoras, trouxemos para a tribuna este tema no mesmo dia. Escrevemos o projeto e agora virou lei. Uma política pública extremamente importante para quem vive com pouco", enfatizou.

 

A secretária de Educação Zulma Moreira destacou que a proposta vem de encontro à promoção da dignidade menstrual.

 

"Principalmente nas escolas de bairros mais carentes, os professores presenciam inúmeras situações vivenciadas por alunas por falta de condições para ter o item de higiene pessoal", destacou.

 

A vereadora e professora Leni Nobre, uma das autoras da lei, explica que algumas alunas chegam a faltar de aula durante o período menstrual. "Ou quando vão, elas substituem o absorvente por outros materiais inapropriados para conter o fluxo, o que pode acabar causando um constrangimento", disse.

Já a parlamentar Maristela explicou que a lei não só regulamenta a distribuição do item de higiene, como também sugere a promoção de debates visando o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação e de informações sobre a saúde feminina.

"Estamos felizes em levantarmos essa bandeira, dando essa voz para as mulheres e trazendo para o debate um assunto que é tabu", pontuou.

 

Distribuição dos absorventes

 

Apesar da lei não ser impositiva, o prefeito Robson Magela (Cidadania) confirmou que a distribuição começa a ser feita ainda este ano, tanto nas escolas da rede municipal, quanto nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Araxá por meio da Secretaria Municipal de Ação Social.

 

"É um projeto que busca dar dignidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente as adolescentes na fase escolar. O acesso ao absorvente higiênico é essencial e necessário", pontuou o prefeito.

 

 

Projeto em Minas

 

Minas Gerais já tem lei estadual sobre o assunto, mas ainda não há prazo para que seja implementada. De acordo com o governo do estado, grupos de trabalho ainda serão criados para discutir a distribuição. Parcerias público-privadas também estão previstas.

Lei

A lei 23.904, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em setembro, estabelece que os itens devem ser disponibilizados, prioritariamente, em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais do estado.

Para a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais, o incentivo à fabricação de itens de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.