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A Prefeitura de Divinópolis anulou o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), conforme publicação feita no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta quarta-feira (29). A publicação prevê prazo de cinco dias úteis para que a concessionária se manifeste sobre a decisão final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída para analisar o contrato firmado entre a companhia e o município.
Copasa
Em nota, a Copasa informou que foi comunicada da decisão da Prefeitura de Divinópolis e que entrará com recurso pertinente, e, caso necessário, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Informou ainda que, pautada pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e realizando investimentos no município.
Publicação
No documento publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, consta que o controlador-geral do município, Diôgo Andrade Vieira, acatou o relatório da comissão nomeada para avaliar as atividades da Copasa na cidade e que, diante da conclusão do documento, tornou nulo o contrato com a empresa.
"Acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela Copasa, declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório nº 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis", consta no documento.
Segundo a Prefeitura e diante de confirmação feita pela empresa, a Copasa deve apresentar recurso administrativo sobre a decisão da comissão no prazo de cinco dias úteis, que deverá ser dirigida ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), para decisão em último grau administrativo.
Entenda
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi nomeada em agosto de 2021. Durante os trabalhos, verificou irregularidades no contrato, cumprimento de prazos, desabastecimento de água e na coleta de esgoto.
Participantes da Comissão
A comissão é presidida pelo assessor especial de Assuntos Comunitários da Prefeitura, Will Bueno. O trabalho conta ainda com o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes; o assessor especial do gabinete do prefeito, Fernando Henrique Costa de Oliveira; o controlador-geral do Município, Diôgo Santos Oliveira; e a engenheira da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), Sara Amaral Oliveira Greco.
Cumprimento do contrato
Em janeiro deste ano, o g1 entrevistou o prefeito Gleidson Azevedo sobre as perspectivas de governo para os 100 primeiros dias à frente do Executivo.
E um dos planos a curto prazo seria o de cobrar o funcionamento de itens básicos como o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que prevê o tratamento do esgoto no município, que tem 80% dos dejetos lançados no Rio Itapecerica e as Estações de Tratamento de Escoto (ETEs) prometidas pela companhia, previstas para 2016, que ainda não foram entregues.
"Antes mesmo de ter tomado posse já realizei uma reunião com a Copasa, para fazer ela cumprir o contrato de saneamento básico e várias outras demandas relacionadas à Companhia", pontuou o prefeito na ocasião da entrevista, em janeiro.
