O Parque Nacional da Serra da Canastra, que no Centro-Oeste de Minas tem uma das entradas situada em São Roque de Minas foi concedido à iniciativa privada. O decreto é do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.

📲 Siga a página do Tapiraímg TV no Instagram

O decreto diz que a unidade, assim como os parques do Cipó, do Caparaó em Minas e Restinga de Jurubatiba (RJ), além da a Floresta Nacional de Ipanema (SP), serão incluídos no Programa Nacional de Desestatização, “para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

As datas para publicação de editais de concessão e para a realização dos leilões ainda não foram divulgadas.

Serra da Canastra, em Minas Gerais. — Foto: Acervo Parque Nacional da Serra da Canastra/Icmbio

Continua após a publicidade

Parque Nacional da Serra da Canastra

A reportagem solicitou uma nota de posicionamento ao Parque nacional da Serra da Canastra e a entidade destacou sobre a privatização:

"Nesta semana foi assinado o Decreto Federal nº 10.958/2022 que qualificou o Parque Nacional da Serra da Canastra, entre outras Unidades de Conservação Federais, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Nos cabe informar antes de tudo, que a inclusão/qualificação supracitada, abrange exclusivamente a concessão pública dos serviços relacionados ao uso público, como turismo e visitação. Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado, não se trata da privatização dos serviços de proteção e conservação do patrimônio ambiental brasileiro. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, continua e continuará sendo responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

Especificamente, no contexto do Parque Nacional da Serra da Canastra, desde 2017 são desenvolvidos estudos que visam analisar a viabilidade para delegação de serviços relacionados ao uso público, como alimentação, hospedagem, condução de visitantes, transporte terrestre de turistas, etc. No atual momento, estão delegados serviços de condução de visitantes (mais de 100 condutores autorizados), transporte terrestre de turistas, alimentação, hospedagem e visitação (Complexo Paraíso – Delfinópolis/MG).

Por fim, vale destacar que a delegação de tais serviços visa potencializar atividades que contribuem para geração de emprego e renda, para a qualidade de vida das pessoas e aprimorar a experiência da visitação nas Unidades de Conservação, aproximando a sociedade do patrimônio natural e cultural protegido pelos Parques."

Multas da Vale

Em julho de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que a mineradora Vale iria investir R$ 250 milhões em sete parques nacionais em Minas Gerais e também em programas de saneamento.

O dinheiro corresponde a cinco multas aplicadas pelo Ibama após a tragédia de Brumadinho, que matou 270 pessoas em 2019.

Na época da tragédia, já havia a intenção do governo federal em incluir os parques em processos de concessão para a iniciativa privada.

Na época, Salles disse acreditar que os investimentos iniciais feitos com o dinheiro da multa colaborariam para tornar as áreas mais atrativas – embora no processo de concessão umas das obrigações geralmente impostas aos concessionários é o investimento no patrimônio público.

O processo ainda corre na Justiça Federal.

O governo de Minas Gerais ainda não explicou se a inclusão destes parques no programa de concessão muda o acordo com a Vale e se ainda serão aplicados os R$ 250 milhões de multa nestes locais, já que os investimentos serão feitos por empresas que os arrematarem.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) disse apenas que "as questões relacionadas aos parques nacionais devem ser apuradas junto ao Ibama. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza a gestão apenas dos parques estaduais".

A Vale disse em nota que ela se comprometeu a investir em sete parques nacionais – Serra da Canastra, Grande Sertão Veredas, Sempre Vivas, Serra do Cipó, Cavernas do Peruaçu, Serra do Gandarela e Caparaó.

"O objetivo é viabilizar o fortalecimento dessas unidades de conservação e o incremento da atividade ecoturística, com obras de infraestrutura, reforma ou implantação de equipamentos ou estruturas; cercamento e sinalização; fortalecimento e apoio à gestão; planos de manejo; combate a incêndios; demarcação e adaptação de trilhas. A empresa esclarece que não será responsável pela gestão dos parques e que já realizou o depósito judicial do valor estabelecido no acordo", disse a mineradora.