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Depois de um ano em que as Prefeituras revogaram o ponto facultativo de carnaval devido à pandemia da Covid-19, a data mesmo sem folia será de folga em Divinópolis, Nova Serrana, Formiga e Itaúna.
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Contrário a estes municípios, as prefeituras de Bom Despacho e Oliveira informaram que não haverá folga de carnaval.
Em 2 de fevereiro, o Governo de Minas anunciou que os servidores do estado terão ponto facultativo nos dias 28, 1º e 2 de março. Apesar da pandemia ainda não ter acabado, o avanço da vacinação contra a Covid-19 permitiu que o Estado e municípios flexibilizassem algumas das medidas de restrição.
Em janeiro, Itaúna e Oliveira informaram que iriam realizar festa de carnaval 2022, mas diante do aumento de casas da doença, os municípios voltaram atrás e não farão nenhum evento público.
Decisões
De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, o ponto facultativo durante o período de carnaval será entre os dias 29 de fevereiro e 1º de março conforme o decreto n.º 14.880. O documento define o expediente nas repartições públicas durante os feriados de 2022.
Em relação ao funcionamento do comércio na semana de carnaval, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), explicou que, até o momento, o que prevalece é a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.
A cláusula 37ª da CCT prevê que empregadores concedam aos trabalhadores do comércio varejista regidos pela Convenção efeito de feriado na segunda-feira de Carnaval no dia 28 de fevereiro, em compensação ao Dia do Comerciário.
Na terça-feira de Carnaval (1º), o trabalho é facultativo ao comércio. Em todo o país, a data é comemorada por tradição cultural, pois, não há lei nacional que tenha decretado tal data como feriado.
Para a quarta-feira de Cinzas (2) segundo a CDL, cabe o mesmo raciocínio sobre a terça-feira, do trabalho é facultativo até às 14h. Não há lei específica para esse dia, entretanto, grande parte das empresas inicia suas atividades após o meio-dia. Mas, cada empresário pode estabelecer o seu horário.
Em Itaúna, a Prefeitura informou que o ponto facultativo está mantido na cidade. Desta forma, os setores administrativos não terão funcionamento na segunda e terça de carnaval.
Na Quarta-Feira de Cinzas, os serviços serão retomados em horário normal. A medida não vale para serviços essenciais como a saúde e coleta de lixo, estes não sofrerão nenhuma modificação.
De acordo com a Prefeitura de Bom Despacho, não será ponto facultativo na cidade. Todos os setores do Executivo vão funcionar normalmente durante a semana. Em relação ao comércio, a CDL disse que o setor poderá funcionar seguindo as definições dos sindicatos dos referidos segmentos.
A Prefeitura de Formiga informou que vai manter o ponto facultativo na cidade. Segundo a Administração Municipal, de acordo com a lei n.º 3160, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências, a terça-feira de carnaval é feriado e na segunda-feira será concedido ponto facultativo no serviço público municipal.
Ainda segundo o Município, caso os empresários decidam por abrir as empresas no feriado de terça-feira, caberá ao empregador arcar com o ônus de acordo com a lei trabalhista.
Em Nova Serrana, a Prefeitura informou que o ponto facultativo está mantido na cidade. Desta forma, os setores administrativos não terão funcionando na segunda e terça de carnaval. Na Quarta-Feira de Cinzas, as repartições públicas municipais retomam o expediente após as 12h.
A CDL informou que o comércio estará fechado na segunda e terça. As atividades voltam ao normal a partir da quarta-feira.
De acordo com a Prefeitura Oliveira, não será ponto facultativo na cidade. Todos os setores do Executivo vão funcionar normalmente durante a semana. Em relação ao comércio, a CDL informou que o setor poderá funcionar seguindo as definições dos sindicatos dos referidos segmentos.
Outras cidades
A reportagem também entrou em contato com as Prefeituras de Itapecerica, Carmo do Cajuru e Pará de Minas. Nestas cidades, ainda não há definição sobe ponto facultativo para a data.
Direitos trabalhistas
O advogado Wuodson Pereira explicou que o carnaval não é um feriado nacional. Apesar disso, tem municípios e Estados que adotam a data como feriado.
"Se as autoridades municipais, por causa de aglomeração, estão cancelando o feriado então não têm que pagar hora extra ou o dia de trabalho dobrado. Por que existem dois tipos de feriados no Brasil: os feriados religiosos e os civis. Os feriados civis são os que têm na Lei Municipal e Federal e os religiosos que são formados pelos dias de guarda, previstos em lei", acrescentou.
