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Após anunciar o uso opcional da máscara de proteção contra a Covid-19 em locais fechados, a Prefeitura de Divinópolis recomendou que idosos, principalmente, aqueles que tenham alguma comorbidade e pessoas com sintomas gripais, continuem com o uso do equipamento. A recomendação faz parte do decreto publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial.
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O decreto também extingue o sistema de trabalho dos servidores municipais dividido em turnos. Todos os setores devem manter as jornadas regulares das atividades que devem garantir o atendimento ao público, de maneira ininterrupta, das 8h às 17h.
“Ao analisar todo este cenário favorável, a decisão se torna importante diante da necessidade reprimida de todos nós retomarmos nossas rotinas, convivência, nossa vida social, após esse longo período de dois anos de enfrentamento da pandemia, com tanto isolamento, restrições e distanciamentos”, afirmou o prefeito Gleidson Azevedo.
Recomendações
Além da recomendação para idosos e pessoas assintomáticas, o documento diz que para a realização de eventos, além dos demais procedimentos pertinentes, deverão ser observadas orientações ou protocolos do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária enquanto estiver vigente “situação de emergência de saúde” declarada pelo Governo Federal.
O decreto diz também que profissionais de saúde devem seguir as orientações do Ministério da Saúde relativas ao uso de máscaras nos serviços de saúde tanto pela equipe quanto por usuários.
Uso opcional da máscara
O uso opcional da máscara em locais abertos se tornou opcional na cidade no último dia 7. Nas duas decisões, o Executivo destacou que foram baseadas nos apontamentos e números do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária; no estágio avançado do processo de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações; e fim do estado de calamidade pública estabelecido pelo Estado; e no encerramento do Plano Minas Consciente.
Imunizados
No último dia 11, a Prefeitura informou que 45% das pessoas aptas para receber a dose de reforço tinham recebido o imunizante. Na data, o Poder Executivo ressaltou que apenas com a adesão da população seria possível liberar o uso da máscara em locais fechados.
A orientação do Estado para a desobrigação do uso de máscara em locais fechados prevê ao menos 80% da população de 5 anos ou mais vacinada com duas doses e, pelo menos, 70% das pessoas de 18 anos ou mais com a dose de reforço.
Na sexta (18), o g1 entrou em contato com a Diretoria de Comunicação para saber sobre a porcentagem das pessoas que havia recebido a terceira dose e se, caso o número tivesse sido alcançado, a Prefeitura não seguiria a recomendação do Estado.
A Diretoria afirmou que, na data, a vacinação com reforço estava em 51,37% e lembrou do mutirão de vacinação agendado para o sábado (19). Sobre seguir a recomendação do Estado, a Diretoria informou:
"Seguindo a linha consolidada no âmbito do STF, ao reconhecer taxativamente a “autonomia” dos municípios no enfrentamento da pandemia, no tocante à determinação de restrições, isolamentos, etc., sem que a União pudesse interferir; levando-se em conta o encerramento do estado de calamidade pública outrora estabelecido na forma do Decreto Estadual nº 47.891/20, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e, ainda, diante do encerramento do “Plano Minas Consciente”, o qual impunha aos entes municipais protocolos específicos; diante da significativa baixa na ocupação de leitos hospitalares, demonstrando eficiência do processo de imunização e, sobremaneira, o estágio avançado do processo de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações, indicando um cenário prospectivo favorável, diante da necessidade reprimida quanto à retomada de nossas rotinas, convivências e, sobremaneira, da vida social, após longo período de dois anos de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus SARS CoV-2 (Covid-19), mediante isolamentos, restrições, distanciamentos, etc.; o Prefeito, visando o bem da coletividade, decidiu pela não obrigatoriedade do uso de máscaras por imposição do Poder Público Municipal, sem prejuízo da observância do que dispuserem normas estaduais ou federais a respeito, nos limites do poder normativo de cada ente federativo.
Cumpre destacar que o Executivo Municipal faz explícita recomendação quanto à necessidade de manutenção dos cuidados pertinente, a fim de se evitar a exposição ao vírus em questão e ao contágio à Covid-19, inclusive, apontando casos específicos em que se aconselha o uso do referido equipamento de proteção individual, na forma como dispuser regulamentos federais".
