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A Prefeitura de Campos Altos publicou na última semana um decreto que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em locais abertos. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Cezar de Almeida (PV) e já está em vigor na cidade.
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De acordo com o Executivo, a medida teve como base a nota informativa SES/SUBVS 2689/2022 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que recomendou pela desobrigação do uso das máscaras em todo o território do Estado.
Com o Decreto Municipal nº 232/2022 em vigor, “Fica desobrigado o uso de máscaras de proteção em ambientes abertos, como praças, ruas, parques e similares, tornando o uso das mesmas facultativo”, apontou no primeiro artigo do documento.
O decreto mantém, no entanto, a obrigatoriedade da proteção facial em ambientes fechados, transportes públicos, táxis, aplicativos e outros meios de transporte. A medida visa evitar a transmissão comunitária da Covid-19.
O uso das máscaras deverá também seguir como obrigatório para pessoas que apresentem comorbidades, tais como diabetes, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, neurológicas ou renais, entre outras.
A Prefeitura destacou ainda a importância da manutenção do distanciamento social e uso de álcool em gel 70%.
