Em Divinópolis, 69 imóveis de propriedade do Município serão leiloados. Os valores dos imóveis variam entre R$ 21,5 mil e R$ 4,71 milhões. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), na quinta-feira (19).

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Podem participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas, por representantes legais, assim como a participação por procuração pública ou mediante reconhecimento de firma em procuração particular.

Os valores mínimos de cada imóvel, assim como localização, estão no edital da Concorrência Pública nº 001/2022, tipo maior oferta, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, além de estar disponível no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura.

Os envelopes deverão ser entregues até 10 de junho, às 9h, no Setor de Compras e Licitações, que fica na sala 309 do Centro Administrativo, na Avenida Paraná, nº 2.601, no Bairro São José. A sessão pública para credenciamento, abertura dos envelopes, conferência da documentação e julgamento das propostas, serão feitos na mesma data caso não haja impedimento da Comissão Permanente de Licitação.

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Imóveis

De acordo com a Prefeitura, os imóveis fazem parte do patrimônio imobiliário municipal. Eles foram avaliados pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e não correspondem à finalidade pública específica, ou seja, os imóveis que serão leiloados não fazem parte do grupo de imóveis que são destinados à construção de escolas, unidades de saúde, praças, entre outros.

O valor arrecadado no leilão será para:

• Aquisição de imóvel para sediar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nordeste;
• Ampliação do Centro Administrativo da Prefeitura;
• Aquisição de incremento imobiliário para a Policlínica Municipal e para o espaço público de esportes, situado no antigo Divinópolis Tênis Clube (DTC);
• Possibilitar indenização à desapropriação de terreno, promovida por via do Decreto nº 13.871, de 23 de julho de 2020, bem como para investimentos nas obras de infraestrutura necessárias à abertura da Avenida 21 de Abril, no Bairro Afonso Pena.

Como os imóveis não são edificados, os mesmos estarão abertos e disponíveis para ser visitados em quaisquer dias e horários, sem autorização prévia ou ateste de visitação.

Como será

A Administração Municipal explicou que os valores da proposta, à vista ou em parcelas, observando a ordem de maior vantagem para o município, serão classificados em ordem decrescente. Após, o número de parcelas será classificado em ordem crescente, mantendo a lógica da vantagem para o maior valor proposto com o menor número de parcelas ‒ liquidez imediata.

O pagamento dos imóveis ao município poderá ser feito:

• À vista: o valor total apurado no ato da compra implementado por meio de depósito nominal em até cinco dias úteis após a publicação e o comunicado da homologação ao proponente;
• Parcelado: com o número máximo de quatro parcelas (entrada + 3 x), com entrada de 15 % do valor apurado no ato da compra em até 24 horas após a publicação e comunicado da homologação ao proponente, mais três parcelas iguais e sucessivas que deverão ser pagas por meio de guias de recolhimento expedidas pelo Setor de Tributação, que fica na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro, guichê 31, onde o proponente retirará a quantidade de guias equivalente ao número de parcelas apresentadas na proposta.

Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones em (37) 3229-8127 ou 3229-8128.