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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o orçamento de 2023. Foi tudo muito rápido. Em duas horas, deputados e senadores discutiram e aprovaram o orçamento de 2023 na comissão mista e, logo em seguida, em sessão conjunta no plenário.
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Entre os principais pontos, o texto define que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de janeiro. Os recursos para algumas áreas foram ampliados, a pedido do governo eleito.
A saúde, por exemplo, terá mais R$ 22 bilhões, e a educação, um extra de R$ 11 bilhões. Os investimentos no ano que vem podem chegar a R$ 70 bilhões, e a previsão de resultado das contas do governo federal é de déficit, um saldo negativo, de R$ 231,5 bilhões.
Essa votação rápida do orçamento só foi possível porque boa parte das negociações aconteceu enquanto se discutia a PEC da Transição, que foi aprovada na quarta-feira (21) pela Câmara e pelo Senado e já virou lei. O texto era essencial para garantir, no ano que vem, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e de outras promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha.
Com as mudanças feitas pela PEC da Transição, o teto de gastos, em 2023, será ampliado em R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões vão garantir o Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 75 bilhões poderão ser usados como o governo quiser. Além disso, vão ficar de fora do limite do teto até R$ 23 bilhões em investimentos, se houver excesso de arrecadação de impostos. O governo federal ainda poderá usar R$ 24 bilhões do PIS/Pasep, dinheiro esquecido que não foi sacado pelos trabalhadores.
O orçamento de 2023 também já indicou como serão redistribuídos os R$ 19 bilhões que, antes, estavam destinados ao orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Metade vai para emendas individuais de deputados e senadores, que têm caráter impositivo, ou seja, têm que ser pagas. A outra metade para despesas não obrigatórias do Poder Executivo. Em relação a esse montante, o relator, senador Marcelo Castro, incluiu no texto do orçamento um artigo que, na prática, tira dos ministérios e mantém nas mãos do Congresso a decisão sobre como gastar o dinheiro.
O texto do orçamento 2023 aprovado pelo Congresso segue agora para sanção do presidente da República.
