Uma decisão publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor dos repasses de recursos federais em Bambuí e Pompéu. A medida reduz o coeficiente delas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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A decisão levou em consideração a prévia do Censo Demográfico, entregue ao TCU pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou redução populacional nestes municípios. Veja dados na tabela abaixo:

Redução populacional baseado no Censo Demográfico

Fonte: IBGE

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Diante da redução de moradores, tanto Pompéu quanto Bambuí terão coeficientes reduzidos de 0,4 para 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4,312 milhões no orçamento municipal.

Segundo um levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Para a AMM, a decisão não poderia ser tomada pelo TCU, uma vez que o levantamento ainda não foi concluído.

O g1 entrou em contato com os municípios e a Prefeitura de Bambuí respondeu (veja abaixo).

Redução no impacto

A AMM tem trabalhado em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para reduzir os impactos para as gestões municipais.

Desde que informadas que o Censo não seria concluído em 2022, as entidades trabalharam para evitar perdas aos municípios e defendido que com o levantamento publicado em 2023 os efeitos no FPM em 2024.

“Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional é inadmissível. Apresentamos ao TCU o pleito – aprovado em mobilização da CNM, feita pelos prefeitos – para que o Censo fosse publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU fosse usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos municípios serem prejudicados”, explicou o presidente da AMM, Marcos Vinicius.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU e notificou os mais de 700 municípios brasileiros que podem ser afetados com a medida. Ela solicitou ao Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, pela necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda orientou que os municípios protocolem, com urgência, contestação junto ao TCU.

Prefeitura de Bambuí

"Em Decisão normativa do TCU de 29/12, atendendo informações preliminares de IBGE, indicando que o Município de Bambuí não atingiu a população necessária de 23.733 habitantes, para permanecer na faixa 1.4 do FPM. Acontece que, ao nosso ver, o TCU se precipitou porque era apenas uma prévia e os municípios não tiveram o prazo normal de 30 dias para recurso.

Dessa forma, o município de Bambuí perde cerca de 4.3 milhões anuais, só de FPM, sem contar a perda de recursos proporcionais à população. Em nosso cadastro da secretaria de saúde temos mais de 27 mil habitantes. Para reverter este quadro, entramos com recurso junto ao TCU, juntamente com outros municípios através da AMM. também impetramos recurso individualmente".