A Triunfo Concebra, concessionária que administra as rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, divulgou nesta terça-feira (20.agosto.2024), que pagou no período de janeiro a julho deste ano, mais de R$ 20 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para 47 municípios lindeiros das rodovias sob concessão, nos estados de Goiás e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

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Na região Centro-Oeste de Minas o pagamento foi mais de R$ 3 milhões, distribuídos entre as cidades de Araújos, Bom Despacho, Conceição do Pará, Córrego Danta, Igaratinga, Luz, Moema, Pará de Minas, São Gonçalo do Pará e Nova Serrana.

Luz foi a cidade que recebeu o maior valor do tributo. Foram R$ 821.309,71 pagos ao município, seguido de Nova Serrana - R$ 463.957,61 -, e Bom Despacho - R$ 411.238,77 (veja abaixo a tabela com o valor pago a cada cidade).

Repasses em ISSQN para cidades do Centro-Oeste de MG

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Pagamento em Minas

Em Minas Gerais são 31 municípios que receberam mais de R$ 13 milhões. As cidades que tem o trecho mais extenso da rodovia são Uberaba, Ibiá e Prata, recebendo R$ 1.282.264,16 - R$ 1.131.281,97 - R$ 1.069.220,80 respectivamente.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é repassado mensalmente aos municípios. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, que determina a obrigação de pagamento do ISSQN aos municípios que possuem rodovias com pedágio.

O valor é recolhido desde junho de 2015, o que já totaliza R$ 191 milhões repassados pela Concebra. O valor do repasse é calculado com base na extensão da área urbana da cidade contornada pela rodovia; ou seja, cada município recebe um valor proporcional a quantidade de quilômetros na rodovia.