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A Prefeitura Municipal de Córrego Danta publicou na segunda-feira (19/05, um decreto que obriga a limpeza de lotes e terrenos, visando garantir a saúde pública, a segurança e o bem-estar da comunidade, prevenindo a proliferação de vetores de doenças e o acúmulo de materiais nocivos.
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De acordo com o decreto, a limpeza é de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel. Os responsáveis deverão manter seus imóveis limpos e livres de entulhos, vegetação excessiva e qualquer resíduo que comprometa a segurança e o bem-estar público.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, que poderá expedir notificações, lavrar autos de infração e adotar as medidas necessárias para o cumprimento do presente decreto.
Confira o decreto:
