A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 540 mil a indenização por danos morais que o Estado de Minas Gerais deverá pagar à família de uma jovem de 22 anos, morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas. O caso aconteceu em novembro de 2024.

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A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia estabelecido uma indenização global de R$ 300 mil. Com o novo entendimento, cada um dos pais da vítima deverá receber R$ 120 mil, enquanto os três irmãos terão direito a R$ 100 mil cada. O Tribunal também manteve a obrigação do Estado de pagar pensão mensal aos pais da jovem.

Jovem foi baleada dentro de carro durante blitz

De acordo com o processo, a jovem estava no banco traseiro de um automóvel conduzido por um amigo, enquanto o namorado ocupava o banco do passageiro dianteiro.

Ao passar por uma blitz de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada dos policiais. Durante a ocorrência, um policial militar efetuou um disparo contra o porta-malas do veículo, atingindo a jovem nas costas.

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A vítima foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias, período em que passou por cirurgias de alta complexidade. Apesar dos esforços médicos, ela morreu em decorrência de um choque séptico provocado por traumatismo abdominal.

Após a morte, os familiares ingressaram com uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais, solicitando indenização por danos morais e pagamento de pensão.

Tribunal reconheceu gravidade da ocorrência

Em primeira instância, a Justiça havia determinado o pagamento de R$ 300 mil à família, além de pensão mensal aos pais.

O governo estadual recorreu da decisão, alegando que o valor da indenização era excessivo e questionando a concessão da pensão, sob o argumento de que não havia comprovação documental da dependência econômica dos pais, uma vez que a jovem exercia atividade informal.

A família também apresentou recurso, solicitando o aumento da indenização diante das circunstâncias da morte.

A relatora do processo, desembargadora Áurea Brasil, destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo necessária a comprovação do fato, do dano e da relação entre eles.

A magistrada considerou a extrema gravidade da ocorrência, caracterizada pelo uso excessivo e injustificado da força policial, além do sofrimento causado aos familiares da vítima.

Com esse entendimento, a indenização foi elevada para R$ 540 mil, distribuída individualmente entre os cinco familiares.

Estado também deverá pagar pensão aos pais

Além da indenização, o TJMG manteve o pagamento de pensão mensal aos pais da jovem.

Conforme a decisão, o benefício corresponderá a dois terços do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos. Depois, será reduzido para um terço do salário mínimo, permanecendo até a data em que ela completaria 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários.

A relatora fundamentou a decisão no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, em famílias de baixa renda, presume-se a contribuição financeira dos filhos para o sustento dos pais, mesmo quando exercem atividades informais.

O voto da desembargadora Áurea Brasil foi acompanhado pela juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e pelo desembargador Fábio Torres de Sousa.