O Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta terça-feira (28) que ajuizou uma ação civil pública para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) melhore as condições de trânsito entre os quilômetros 470 e 476 da BR-354, em Arcos.

Segundo a ação, o órgão entende que a travessia urbana do local possui um nível precário de segurança e pede que melhorias de sinalização e redutores de velocidade sejam implementados no trecho. Em março deste ano, moradores da cidade fizeram um abaixo-assinado pedindo melhorias na via.

O MPF informou que, ao longo dos anos, diversos acidentes de trânsito com vítimas fatais foram registrados no trecho. Além disso, a pedido da procuradoria, a 7ª Companhia da Polícia Militar Rodoviária (PMR) de Divinópolis realizou diversas vistorias no local e constatou que os dispositivos de segurança existentes na rodovia estão sucateados e seriam insuficientes para garantir a segurança de pedestres e usuários.

Ainda segundo o MPF, os relatórios das vistorias da PMR apontam que, entre janeiro de 2011 e agosto de 2012, o trecho registrou 101 acidentes. Já entre setembro de 2012 e julho de 2013, outras 74 colisões foram registradas.

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O procurador da República Lauro Coelho Júnior, responsável pela ação civil, afirmou que a falta de segurança na rodovia se deve à omissão do DNIT em implementar as melhorias necessárias na pista.

 

"Com efeito, a falta de segurança decorrente da omissão do Dnit em implementar as melhorias necessárias tem possibilitado a ocorrência de inúmeros e graves acidentes. O sistema de placas de sinalização e a instalação de objetos destinados a conferir segurança aos usuários do referido trecho da rodovia, como os redutores de velocidade, continua precário, insuficiente e se encontra, em grande parte, desgastado e danificado", declarou.

 

O MPF informou que expediu, em outubro do ano passado, uma recomendação ao DNIT pedindo que, com base no contrato de conservação vigente, fossem identificados os acessos dos locais de maior travessia, com a recuperação da sinalização local e adoção de medidas de segurança e controle de velocidade no trecho.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a Superintendência Regional do DNIT não respondeu ao ofício para informar sobre o andamento das obras e que, devido à ausência de informações sobre as condições do trecho, a PMR realizou uma nova vistoria em junho deste ano para apurar as condições atuais da rodovia e informar se as melhorias haviam sido instaladas. A PMR não encontrou alterações no local, informou o órgão federal.

Para o procurador, a administração federal não vem atuando de maneira eficiente na manutenção da rodovia, considerada por ele como urgente.

“Em que pesem as intervenções feitas pela Prefeitura Municipal de Arcos para tentar conter o alto número de acidentes no trecho que atravessa a cidade, é patente que essa responsabilidade pertence ao Dnit, que tem se omitido em cumprir suas atribuições legais de implementar a segurança da rodovia, mesmo após lhe terem sido oportunizadas diversas alternativas extrajudiciais para resolução dos problemas."