IPTU

Proprietário que não pagar o IPTU ficará com o nome 'sujo' em Bambuí; Protestado pela prefeitura

Foto: Reprodução

Por meio de sua página oficial no Facebook, a Prefeitura de Bambuí divulgou na tarde desta quarta-feira (7), uma nota avisando que protestará em Cartório todas as pessoas que não pagarem seu IPTU após 30 dias do recebimento de uma notificação. Acredita-se que a Prefeitura notificará não só os devedores do IPTU, mas também do ISS e alvarás.

Concidentemente, a justificativa apresentada pelo município é a mesma de 20 anos atrás, época da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Prefeitura tomou esta medida para atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, TCE, e a Lei de Responsabilidade Fiscal que penaliza o município como sendo renúncia fiscal não proceder à notificação e cobrança de seus débitos”.

A nota publicada atribui os diversos problemas pelos quais a cidade vem enfrentado ao não recebimento do imposto. “A falta destes recursos impede a Prefeitura de realizar benfeitorias em prol dos munícipes nas diversas áreas, principalmente na saúde e educação, agravada também com a falta de repasses do Governo de Estado”. 

É explicita a gravidade da publicação, que alerta “os contribuintes em débito com a Prefeitura têm até 30 dias após o recebimento da notificação para negociar parcelamento da dívida ou quitá-la. Após este prazo o débito será encaminhado ao Cartório e protestado”.

SURPRESA

A nota emitida pela Prefeitura causou surpresa nos bambuienses, sobretudo porque vem logo um dia depois de a Prefeitura de Tapiraí anunciar que pretende conceder desconto de 30% para os munícipes que regularizarem sua situação até o dia 15 de dezembro.

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