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Pais de uma criança de 4 anos, com paralisia cerebral e Síndrome de West, doença rara caracterizada por crises epiléticas frequentes, conseguiram autorização para cultivar maconha para tratamento do menor. A ordem ocorreu por meio de um habeas corpus preventivo de um juiz de Uberlândia.
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A planta possui propriedades medicinais que podem ser exploradas para o tratamento da doença. O juiz entendeu que o direito à vida deve ser preservado e, por isso, concedeu o habeas corpus.
Segundo o Tribunal de Justiça, o casal pediu o habeas corpus devido à péssima qualidade de vida da criança, que já sofreu mais de 100 ataques epiléticos em um único dia. Segundo o documento, o garotinho apresentou melhora após fazer uso do medicamento feito com a planta.
O documento estabelece que as forças policiais, especialmente as investigativas, devem se abster de realizar apreensões na propriedade dos pais.
