Fraudes

Operação em Bom Despacho busca comprovar fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas com deficiência

Foto: MPMG/Divulgação

A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da coordenadoria regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) no Triângulo Mineiro),pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pela Polícia Civil realiza na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, a "Operação Levanta-te". A ação faz parte de investigações que apuram fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas supostamente com deficiência.

A operação cumpre mandados de busca e apreensão em dois endereços em Bom Despacho, além da prisão temporária da principal investigada. Os mandados foram expedidos, a pedido do MPMG, pelo juízo da 1ª vara criminal da comarca de Bom Despacho.


A fraude

Levantamentos realizados pela Superintendência da SEF em Uberaba apontaram indícios de uma associação criminosa que atuava na cidade de Bom Despacho, intermediando pedidos administrativos de isenção fiscal. Conforme apurado, a empresa envolvida valia-se de laudos médicos falsos e dados pessoais fraudados para obter descontos de ICMS e IPVA na compra de veículos novos, teoricamente destinados a pessoas portadoras de deficiência ou em condições especiais de saúde. 

A empresa intermediária teria apresentado às diversas repartições fazendárias espalhadas pelo estado mais de 100 pedidos de isenção, alguns deles beneficiando diretamente parentes da empresária responsável pelo negócio, todos sem qualquer indício de doença incapacitante que justificasse o favor legal. Nos casos já apurados, foram constatadas inconsistências nas assinaturas e nos carimbos utilizados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de impostos. 

O esquema revelado é de grande amplitude, uma vez que a empresa envolvida tem atuação e “clientes” em todo o Estado de Minais Gerais.

Segundo estimativas da Receita Estadual, a fraude na concessão desse tipo de benefício pode ter gerado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 2 milhões.


Cira

A operação é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e conta com a participação de 3 Promotores de Justiça, 1 Delegado, 6 agentes da Policia Civil e 6 Servidores da Receita Estadua

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