Indenização

TJMG condena empresa de ônibus a indenizar cadeirante que alegou ter sofrido vários acidentes em Divinópolis

Foto: Prefeitura de Divinópolis/ Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Trancid Transporte Coletivo LTDA, atual Consórcio TransOeste, responsável pelo serviço de transporte urbano em Divinópolis, a indenizar em R$10 mil uma cadeirante que moveu ação contra a empresa após alegar que sofreu vários acidentes dentro do ônibus.

A decisão de segunda instância foi publicada na última sexta-feira (12) e divulgada nesta segunda-feira (15), pela justiça. Dela ainda cabe recurso. 

No recurso analisado pela 14ª Câmara Cível do TJMG, a cadeirante afirmou que por diversas vezes teve dificuldade em utilizar o ônibus da empresa pela ausência ou deficiência do equipamento de acesso para cadeirantes.

O advogado da mulher, de 57 anos, Henderson Dias Andrade, disse que de outubro de 2013 a junho de 2014, a vítima sofreu seis quedas dentro do ônibus, além dos danos físicos ela também foi submetida a vários constrangimentos, conforme o advogado.

 

Decisão

O relator da ação, desembargador Valdez Leite Machado, ressaltou que as empresas de transporte devem responder pelos danos causados aos passageiros durante a viagem, até o destino. Se algum evento danoso vier a ocorrer durante o percurso e, até mesmo no desembarque dos passageiros, a transportadora tem o dever de reparar o dano provocado, independentemente de culpa.

Ainda segundo Valdez, após o embarque, o passageiro contrata a prestação do serviço de transporte e a empresa assume o dever de transportá-lo em segurança. Apenas em caso de culpa exclusiva da vítima ou motivo de força maior essa obrigação pode ser afastada, hipóteses que não se verificam no caso.

No caso da cadeirante, o relator considerou também o fato de o veículo ter apresentado problemas na plataforma que sobe e desce as pessoas com cadeiras de roda e reclamações envolvendo a prestação do serviço.

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