Na tarde desta quarta-feira (11), a Polícia Militar Rodoviária de Piumhi abordou na MG-050, dois ônibus M. Benz, placas de Pontal/SP e durante suas fiscalizações, os condutores de 26 e 29 anos afirmaram que estavam realizando o transporte remunerado de 27 e de 40 passageiros da cidade de Pontal/SP para o município de Guaratinga/BA. Eles alegaram ainda que não possuíam lista de passageiros, notas fiscais e tão pouco autorizações da ANTT para os referidos transportes; fato confirmado por testemunhas, as quais relataram que pagaram cada uma, assim como os demais passageiros, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) pela referida viagem.

Os condutores, após serem orientados, providenciaram o transbordo dos passageiros, o que foi feito por empresa devidamente cadastrada no DEER e transportou tais passageiros até seu destino.

A conduta dos autores configurou, em tese, infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos da lei 9.099/95. E dessa forma, aos autores, não foi dado voz de prisão em flagrante delito, tendo em vista que estes se comprometeram a comparecer no Juizado Especial Criminal (Jecrim), conforme termo de comparecimento firmado, sendo liberados em seguida.

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