A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou a previsão de repasses relativos à distribuição entre os estados e municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, a chamada "cessão onerosa". Na região Centro-Oeste, mais de 40 municípios foram destinados a receber a verba.

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Conforme a Associação Mineira de Municípios (AMM), Tapiraí, Córrego Danta e Medeiros vão receber o valor de R$ 459.856,15. Clique aqui e confira os valores de todas as cidades mineiras contempladas.

Itaúna, Pará de Minas e Nova Serrana ficaram destinadas a receber R$ R$ 2,299.280 cada. Já Divinópolis recebeu R$ 4.251.320, o maior valor da região. Arcos, Bambuí, Cláudio e Oliveira tiveram direito a cerca de R$ 1 milhão cada. Para 13 municípios ficaram destinados mais de R$ 1 milhão para cada.

De acordo com a Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia, o valor de R$ 697 milhões para as cidades mineiras estava previsto para a última segunda-feira (30).

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Conforme a lei, o recurso está legalmente limitado à Previdência e a investimentos. A prestação de contas do uso dos valores cedidos deve ser feita ao Governo Federal.

O G1 entrou em contato com as prefeituras das 13 cidades da região que vão receber mais de R$ 1 milhão para saber como o recurso será utilizado. Veja quais responderam até a última atualização desta matéria:

Retornos

Através da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Divinópolis disse que o valor já foi depositado e que a destinação será feita integralmente ao pagamento de valores parcelados junto ao Instituto Previdenciário.

A Prefeitura de Nova Serrana não confirmou se recebeu o valor, que segundo a AMM é de R$ 2.299.280. O chefe de gabinete Hudson Bruno Lemos, disse que o Executivo está de recesso e só retorna no dia 6 de janeiro, ocasião em que o repasse será verificado.

A Prefeitura de Bom Despacho confirmou por meio da assessoria, que recebeu R$ 1.532.853. Deste valor, 30% serão destinados à educação e 30% à saúde. Os 40% restantes serão divididos em ações variadas nas áreas de ação social, cultura, esporte e também pavimentação de ruas e melhorias diversas em infraestrutura.

A Prefeitura de Santo Antônio do Monte disse por meio da assessoria que, por hora, o dinheiro vai ficar em caixa. "Ainda não sabemos se o governador do Estado vai honrar o compromisso de quitar a dívida com os municípios e se irá fazer os repasses corretamente este ano", reforçou o prefeito Dinho do Braz (PSDB).

A Prefeitura de Oliveira também confirmou recebimento do valor, que segundo a AMM é R$ 1.379.568. O Executivo ainda não se reuniu com as equipes necessárias para definir os investimentos, segundo a assessoria.

A Prefeitura de Formiga informou por meio da assessoria que o Executivo optou por investir o valor integralmente em ações de saúde. Serão reformados os postos de saúde dos bairros Antônio Vieira, Rosário, Água Vermelha, Alvorada e a compra de um mamógrafo. O município recebeu R$ 1.839,424, conforme a AMM.

Entenda os repasses

Segundo estimativa da assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, o repasse total aos municípios mineiros será no valor de R$ 697 milhões, resultado do leilão com dois dos quatro campos de petróleo.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso é depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.

Recursos excedentes do petróleo referente às maiores cidades do Centro-Oeste.

Fonte: Associação Mineira de Municípios