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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê um cofinanciamento entre os gestores de saúde que integram a rede para manutenção dos atendimentos de urgência e emergência da Santa Casa de Misericórdia de Formiga.
O TAC é integrado por promotores da microrregião de Formiga, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
As assinaturas do termo começaram em maio e devem ser colhidas entre nove prefeitos e gestores de saúde de Bambuí, Tapiraí, Córrego Danta, Córrego Fundo, Pains, Pimenta, Medeiros, Iguatama e Formiga. Destes, apenas Córrego Danta ainda não assinou. A gestão informou que está avaliando o documento.
O TAC prevê repasses de R$ 1 por habitante das nove cidades, o que é equivalente a mais de R$ 132 mil. Com as verbas, a Santa Casa de Formiga que tem uma dívida superior a 10 milhões terá condições de reduzir o déficit operacional e, com isso, terá condições para minimizar a dívida gradativamente, conforme informou a unidade.
O promotor de Justiça e coordenador do CAO-Saúde, Gilmar Assis, pontuou que a retaguarda hospitalar precisa ter equilíbrio econômico e financeiro para receber os pacientes. A medida se dá justamente na tentativa de gerir os serviços de saúde para que haja disponibilidade de atendimentos para todos.
“Sem equilíbrio financeiro, a rede de urgência e emergência fica fragilizada, leva a judicialização, compra de leitos privados e faz com que os usuários não tenham atendimento. O Hospital de Formiga é o único com habilidade para receber os pacientes dessa região na urgência e emergência. Vamos refinanciar para dar equilíbrio financeiro", relatou.
Assis pontuou que o TAC não tem a pretensão de substituir nenhuma politica pública, mas, se não fosse assim, não haveria condições de avançar. “Muitos desses municípios também têm hospitais, mas no nível de entendimento da rede de urgência e emergência e do próprio Ministério Público, são hospitais pequenos que não têm resolubilidade assistencial, não tem plantões médicos, UTI adulto ou neonatal. Em tempos de escassez, temos que concentrar esses recursos a quem tem condições de dar resposta assistencial na região", reforçou.
Córrego Danta analisa documento
O G1 entrou em contato com os nove secretários de Saúde dos municípios que integram a microrregião, destes apenas Córrego Danta ainda não assinou o TAC. A secretaria de Saúde infomroui que o documento está sob análise.
O secretário de Saúde de Pains, Luis Augusto da Silva, disse que todos os esforços devem ser somados para garantir atendimento aos moradores da microrregião. Entretanto, afirmou que foi uma aposta de assistência e a expectativa é que a unidade dê conta de atender a demanda.
Em Bambuí, há o Hospital Nossa Senhora do Brasil, de nível IV, que recebe repasses da Prefeitura. Contudo, ele atende baixa e média complexidade e, por isso, mesmo com a unidade no município é preciso contar com os atendimentos da Santa Casa de Fomriga, como reforçou o secretário de Saúde, Gustavo Resende Bruno.
“Acreditamos que é sim uma aposta válida. É preciso união das três esferas de governo, pois é uma divisão de reponsabilidade tentando a melhorar a saúde na microrregião através de um hospital. Temos que reestruturá-lo e fazer que ele atenda de forma eficiente.
Ismael Alves Pereira é secretário de Saúde de Iguatama e, pelo TAC terá que repassar para a Santa Casa R$ 8.192, equivalente ao número de habitantes do município. Ele reforçou que o valor não onera as contas públicas, mas espera uma boa gestão de todo montante.
“O objetivo do TAC é dar suporte. Pelas contas apresentadas foi uma solução que não vai onerar tanto os municípios. Acredito que dará uma aliviada para a Santa Casa desde que haja boa gestão desse dinheiro e que sejam mantidos os serviços de urgência e emergência”, informou.
Próximos passos
O próximo passo para efertivação do TAC é levar os documentos para as Câmaras legislativas, onde serão votados como Projeto de Lei e só após a aprovação será criada uma conta para repasses à Secretaria de Formiga, que vai transferir o valor para a unidade de saúde em todo 5º dia útil.
Haverá ainda uma prestação de contas para todos os gestores sobre os investimentos dos valores repassados. O TAC terá duração de um ano e pode ser revisto em seguida, segundo Assis.
"Vamos cobrar e esse hospital vai ter que manter todos os plantões médicos e presenciais nas diversas clínicas, inclusive traumato ortopedia, para poder receber as demandas dos usuários em tempo e modo. Isso é muito bom, pois vamos descongestionar o trânsito de pacientes para outros centros de saúde, como Divinópolis e Belo Horizonte. Cada região tem que ter suficiência e elenco de responsabilidade sanitária na urgência e emergência e, neste caso, é a unidade de Formiga”, disse.
Dívida superior a R$ 10 milhões
Em 2016, a Santa Casa de Formiga divulgou uma nota atualizando a situação econômica da unidade, considerada como de crise financeira. Segundo o texto, a dívida total era de R$ 14.328.745,05, valor que incluía dívidas com médicos, fornecedores e empréstimos. A estimativa é que a dívida tenha diminuído, segundo a assessoria de imprensa da unidade. No entanto, o valor atualizado não foi repassado.
Dentro das medidas que pretendem envolver a comunidade nas ações de melhorias da Santa Casa de Formiga, a direção da unidade criou o projeto de "gestão compartilhada". A população pode ajudar com doação de materiais ou com mão de obra para que pequenos reparos sejam realizados.
A criação do projeto da gestão compartilhada foi da vice-provedora da Santa Casa, Anice Bottrel. Para ela, esta ajuda é importante para a manutenção de alguns itens básicos da entidade.
“Com a crise financeira, a Santa Casa não tem condições de arcar com pequenas reformas ou materiais que são usados no dia a dia. Por isso, contamos com a ajuda da população que pode doar um pouco do seu tempo para manter uma entidade que é nossa”, disse.
Os trabalhos foram iniciados com a revitalização da fachada. Serão feitos pequenos reparos na estrutura e também a pintura de toda a frente do hospital. Uma empresa (Tintas Supermax) doou as tintas para a pintura da fachada e voluntários da Igreja Batista Vale das Bênçãos realizaram a capina de toda a frente e nas proximidades do hospital.
