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A Justiça de Minas Gerais determinou o aumento da indenização a ser paga pela Prefeitura de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, a um trabalhador que realizava a pintura de um prédio sem o uso de equipamentos de segurança. O valor por danos morais passou de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
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Segundo o processo, o acidente ocorreu em agosto de 2016, quando o trabalhador pintava a fachada da policlínica municipal e tocou acidentalmente a rede elétrica. Ele sofreu descarga elétrica, caiu de uma altura de cerca oito metros, o que causou fratura no fêmur esquerdo, queimaduras nas mãos e diversas escoriações.
O pintor acionou a Justiça contra o município, alegando que não recebia equipamentos de proteção, e contra a concessionária, sob a justificativa de que não havia aviso sobre a rede elétrica estar ligada.
Em 1º instância, a Justiça isentou a empresa de energia e condenou a prefeitura a pagar danos materiais de R$ 259,98, referentes aos gastos médicos emergenciais, além de R$ 10 mil em danos morais.
O município, por sua vez, recorreu e alegou que o acidente teria ocorrido devido à imprudência do trabalhador. Já o pintor pediu para aumentar o valor e o reconhecimento da responsabilidade da concessionária.
O relator do caso, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, manteve a decisão de isentar a companhia, já que, segundo ele, não houve falha na prestação do serviço nem descumprimento de normas do setor elétrico. Para o magistrado, a própria estrutura elétrica do local indicava a presença de eletricidade.
Em relação à prefeitura, a condenação foi mantida com elevação do valor da indenização pela falta de equipamentos individuais de proteção. Conforme depoimento de testemunhas no processo, foi constatado que o município fornecia apenas botas aos funcionários, sem equipamentos essenciais para trabalho em altura.
A decisão citou ainda a Norma Regulamentadora (NR 35), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga o uso de equipamentos como o cinto de segurança tipo paraquedista e trava-quedas.
Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Pedro Bitencourt Marcondes acompanharam o voto do relator.
