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ráfego de locomotivas em Formiga deve passar por restrições a partir de abril em Formiga. Uma lei sancionada no dia 12 de fevereiro pelo prefeito Eugênio Vilela (PP) pretende limitar não só o horário do transporte de cargas pela linha férrea que passa pela cidade, como também o número de vagões usados no serviço.
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A empresa Valor da Logística Integrada (VLI) Multimodal S.A., que controla que controla a Ferrovia Centro-Atlântica, informou que ainda vai analisar a lei.
De autoria do vereador Mauro César Alves de Sousa (SD), a lei número 5.226 proíbe o uso da linha férrea das 22h às 6h e reduz de 10 para quatro o número de vagões utilizados. Ainda de acordo com a regulamentação, a velocidade das locomotivas também fica limitada a 10 km/h.
Caso a medida seja descumprida, a lei prevê multa de R$ 23.944. Se a infração persistir, a punição pode chegar a R$ 47.888.
"A população sempre reclamou da poluição sonora causada pelo excesso de velocidade dos vagões. Além disso, temos vários outros problemas. A empresa que administra os trens não faz a manutenção do serviço", diz o autor da lei.
Custos da linha férrea
Segundo o vereador, a administração municipal já pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNITT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a retirada da linha férrea que atravessa a cidade ou, pelo menos, a construção de túneis ou viadutos sobre as passagens de nível.
Contudo, a solicitação não teria sido aceita devido ao valor da rescisão do contrato ultrapassar R$ 206 milhões.
"Pedimos ainda que a empresa responsável por administrar os trens arcasse com o custo dos operadores de cancela, atualmente custeados pela Prefeitura, mas isso não aconteceu", explicou o vereador.
O DNITT informou que a responsabilidade em relação à fiscalização dos contratos de concessão é da ANTT. A reportagem entrou em contato com a ANTT e aguarda retorno.
Investimento com manutenção
De acordo com nota enviada pela Prefeitura de Formiga, o município tenta desde 2017 transferir as despesas com os guariteiros, que ficam nas passagens de nível da cidade, para a VLI.
Segundo informou o Executivo, mensalmente, são gastos cerca de R$110 mil para manter 55 servidores, que trabalham nas cancelas às margens da linha.
"Não é justo que o Município tenha que arcar com algo que não traz benefício algum para a cidade. Os servidores que estão hoje nas guaritas poderiam muito bem fazer outro tipo de trabalho em benefício de Formiga", informou o prefeito na nota.
