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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em junho de 2017 o projeto de lei 3.397/16 que autorizou, um aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A proposta foi do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
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O reajuste foi uma das medidas destinadas a compensar as renúncias fiscais previstas pelo texto. O projeto pretende facilitar a quitação de dívidas tributárias, permitindo ao estado reaver créditos. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é que o projeto gere R$ 1,5 bilhão em receita.
A proposta previa que alíquota referente à gasolina subiria de 29% para 31%. A do álcool aumentaria de 14% para 16%. O projeto também previa aumento do ICMS de 18% para 25% referentes a operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e encomenda aérea internacional. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de cabine dupla ou estendida passaria de 3% para 4%.
O aumento de impostos passou a valer a partir deste ano de 2018.
Oposição
A oposição foi contra o projeto, alegando que o aumento de impostos foi incluído no texto. A primeira proposta enviada pelo governo era apenas de renegociação de dívidas para facilitar o pagamento de quem está devendo impostos pelo estado.
“O governo do estado se utilizou de um projeto até certo ponto simpático a todos para de forma sorrateira colocar ali algumas emendas com elevação de impostos. Nós do bloco de oposição fomos contrários a essa elevação de impostos”, disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria.
