A Polícia Civil informou, na tarde desta quarta-feira (27), que o delegado Rafael Horácio, que atirou e matou o motorista de caminhão de reboque Anderson Cândido Melo após uma briga no trânsito em Belo Horizonte, foi liberado.

Segundo a instituição, após o ocorrido, o delegado "se apresentou espontaneamente às autoridades" e alegou que agiu em legítima defesa. Apesar de ele ter confessado ser o autor do disparo, a autoridade policial responsável pelo inquérito concluiu que "não houve elementos jurídicos para a prisão" (veja a nota na íntegra abaixo).

A arma do delegado foi apreendida. As investigações continuam – segundo a Polícia Civil, outras diligências serão realizadas, como depoimentos de outras testemunhas, análise de laudos periciais e arrecadação de imagens de câmeras de vigilâncias.

"A PCMG e, especialmente, a Corregedoria-Geral asseguram que o inquérito policial será concluído no prazo legal de 30 dias, com impessoalidade, imparcialidade e transparência, repudiando atitudes violentas, insensatas e incivilizadas de quaisquer pessoas, especialmente de seus servidores", afirmou a instituição em nota.

A Polícia Civil também instaurou um procedimento disciplinar para apuração da responsabilidade administrativa.

 

O que diz o governador

 

Por meio de nota, o governador Romeu Zema (Novo) comentou o caso. Veja:

"É inaceitável que uma discussão de trânsito termine com o assassinato de uma pessoa. Me solidarizo com os familiares do motorista de reboque Anderson Cândido Melo, que nesse momento passam pela dor de uma perda irreparável. Esse caso de violência envolvendo um delegado da Policial Civil será apurado com seriedade pela Corregedoria Geral, tanto na esfera criminal, como no âmbito administrativo. Me comprometo com a rigorosa apuração dos fatos para que o sistema judiciário tenha capacidade para decidir sobre a responsabilização criminal dos envolvidos. O Governo de Minas preza e trabalha para que a tolerância e o diálogo sempre prevaleçam. Trabalhamos continuamente em ações de treinamento e prevenção para reduzir a letalidade policial em Minas Gerais, que já é a menor entre os Estados. A grande maioria dos policiais de Minas atuam com profissionalismo e dentro da legalidade".

 

O crime

 

O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Renato Horácio é suspeito de matar o motorista de reboque Anderson Cândido Melo, na tarde desta terça-feira (26), na avenida do Contorno, altura do Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Rafael Horácio e outro policial estavam em uma viatura descaracterizada.

No boletim de ocorrência (BO) da Polícia Militar (PM) consta que o delegado falou que se deslocava pelo viaduto no sentido bairro Barro Preto quando o motorista do caminhão o fechou por duas vezes e, mesmo depois de advertido, gerou perigo a terceiros. Segundo o delegado, de forma inesperada, Anderson jogou o veículo contra a traseira da viatura, o que causou danos.

Ainda segundo o BO, o delegado deixou a condução da viatura descaracterizada, se apresentou como policial e exigiu que Anderson se identificasse e saísse do veículo.

Neste momento, Rafael relatou que Anderson engatou a marcha e acelerou fortemente, motivos pelos quais ele sacou o revólver, determinando mais uma vez que Anderson descesse do caminhão, mas que ele não acatou e acelerou em direção ao delegado.

Rafael então atirou contra o para-brisa “para cessar a iminente agressão (possível esmagamento contra a mureta de concreto ou viatura descaracterizada)”.

O policial civil alegou ainda que o caminhão parou praticamente nas pernas dele, momento em que percebeu que Anderson foi baleado. Foi pedido socorro e feito contato com o Denarc solicitando apoio.

Ainda consta no documento que o delegado pediu a presença da PM para acompanhá-lo até o Departamento de Homicídios, que Anderson foi socorrido com vida e morreu no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, depois de passar por uma cirurgia.

 

O que diz a Polícia Civil

 

Veja a nota da instituição na íntegra:

"Sobre os fatos ocorridos na tarde de ontem (26/7), no centro de Belo Horizonte, relacionado a um conflito no trânsito com morte de um motorista de caminhão devido a disparo de arma de fogo efetuado por um delegado de polícia, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esclarece que a Corregedoria adotou medidas imediatas para a apuração sobre os fatos.

Conforme noticiado ontem, logo após o ocorrido, o delegado de polícia se apresentou espontaneamente às autoridades, confessando ser o autor do disparo, e teve a arma de fogo apreendida.

Durante suas declarações, o delegado, acompanhado por seu advogado, narrou sua versão sobre os fatos e alegou ter agido em legítima defesa.

Após oitiva das testemunhas, realizada análise técnica-jurídica dos fatos, a autoridade policial responsável pelo inquérito liberou o autor, com fundamento na apresentação espontânea e em seus pressupostos. Não houve elementos jurídicos para a prisão do delegado autor do fato.

A PCMG esclarece que no curso do Inquérito todas diligências investigativas possíveis serão realizadas, como depoimentos de outras testemunhas, análise de laudos periciais, arrecadação de imagens de câmeras de vigilâncias, etc., tudo para que se chegue ao esclarecimento completo de todas as circunstâncias do crime, de maneira a proporcionar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário os elementos necessários ao processo criminal. Além disso, foi instaurado procedimento disciplinar para apuração rigorosa acerca da responsabilidade administrativa existente.

A PCMG e, especialmente, a Corregedoria-Geral asseguram que o inquérito policial será concluído no prazo legal de 30 dias, com impessoalidade, imparcialidade e transparência, repudiando atitudes violentas, insensatas e incivilizadas de quaisquer pessoas, especialmente de seus servidores."